projeto de lei nº005/2025 de autoria do poder legislativo

projeto de lei n 005 2025 do legislativo

Ementa: Cria gratificação que estabelece e dá outras providências.

Protocolada dia 26/02/2025

Lido em 28/02/2025 e encaminhada a comissão permanente de justiça, obra e orçamento.