Recebido em 17/04/2013,Lido em 19/04/2013 e Aprovado por 10 votos a zero em 19/04/2013. A Vereadora abaixo assinada, cumpridas as formalidades legais e regimentais, vem requerer do Presidente da Mesa Diretora desta Casa, após ouvido o Plenário, que seja designada sessão solene em caráter de urgência, a fim de que se possa permitir a entrega … Leia mais…
Lido em 15/04/2013 e Rejeitado por 6 votos a 05 cinco no dia 19/05/2013.
Ementa: Fixa na rede Municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
Ementa Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o Fundo Previdenciário de Dormentes FUNPREDOR.
Cria vagas para cargos de provimento efetivo na âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Dormentes e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal, do Município de Dormentes-Pe, e dá outras providências.
Torna obrigatória a capacitação para servidores concursados e dá outras providências.
Altera a gratificação do cargo de Gerente de Previdência e Assistente Administrativo Financeiro e dá outras providências.
Altera o vencimento de cargo de Técnico Educacional. Lei N° 348/2009, e dá outras providências.
