projeto de lei nº 006/2025 ementa: readéqua dispositivos constantes da lei orçamentaria anual, que versa a lei municipal nº 866/2024, e dá outras providencias.
lido em 28/02/2025, encaminhado a comissão de justiça obras e orçamento em 28/02/2025 ao relator Gabriel Carvalho Ribeiro tramitação em regime de urgência urgentíssima.discutido e aprovado em28/02/2025, por 10 x 0, (dez votos a zero ) e sancionado em 28/02/2025.
protocolado em 18/02/2025